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Serviços

Carta de Serviços

Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.

Serviços

Controladoria Geral do Município

E-SIC - Serviço Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Executivo e Legislativo Municipal.

Pré-requisitos

Qualquer pessoa física ou jurídica poderá realizar pedidos de acesso à informação.

Documentos necessários do usuário

A identificação é obrigatória, mediante CPF ou CNPJ, nome, e-mail ou telefone. 

Quanto custa R$?

Gratuito

Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço

Praça Antônio Gomes de Araújo Pereira, 09, Centro, Buenos Aires-PE | Fone: (81) 3647-1142 | (Online Aqui).

É necessário agendamento prévio?

Não é necessário agendamento prévio. O atendimento ao público presencial e telefônico funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. O atendimento online funciona 24h por dia e 7 dias por semana.

Prazo para atendimento

20 dias, podendo ser prorrogável por 10 dias, mediante prévia justificativa.

Formas de acompanhamento da solicitação

Presencial ou online no site da entidade.